Programação das Palestras
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09:00 |
Credenciamento |
10:30 |
Abertura | |
10:45 |
Palestrante: DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO Título: Questões Controvertidas em Condomínios Edilícios I Cobrança de condomínio e legitimidade passiva - Inclusão de cotas vincendas na fase de cumprimento da sentença - Responsabilidade do arrematante por dívida condominial - Responsabilidade patrimonial do condômino por dívida judicial do condomínio |
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12:00 |
Intervalo para Almoço | |
13:30 |
Palestrante: DR. DILSON GERENT Título: Planejamento Tributário em Negócios Imobiliários |
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14:45 |
Palestrante: DR. MARCELO TERRA/SP Título: Desdobramento das Incorporações Imobiliárias: Subcondomínios e Técnica Registrária |
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16:00 |
Coffee Break | |
16:15 |
Palestrante: DR. JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA Título: Regularização Fundiária – Da Posse à Propriedade – e o Meio Ambiente A formação do título de propriedade com fundamento na posse prolongada, era realizada, tradicionalmente, no Brasil, somente através do processo judicial de usucapião. Com o advento da Lei nº 11.977/2009, surgiu a possibilidade de aquisição da propriedade imobiliária (com a formação do respectivo título), em razão da posse, através da usucapião administrativa, depois de realizado o processo de regularização fundiária. Como nem todas as pessoas podem adquirir seu imóvel, a Lei está procurando resgatar a igualdade material, dando maior equilíbrio no contexto da sociedade, através da criação de mecanismos que reduzam as desigualdades sociais e econômicas da população e propiciem o acesso de todos à propriedade imobiliária. A regularização fundiária, a usucapião administrativa e as isenções/descontos de emolumentos para a regularização da propriedade imóvel, são alguns dos mecanismos legais já existentes. Assim, destaca-se a importância dos instrumentos de regularização fundiária como meio de prevenir e resolver os aspectos sociais que envolvem a propriedade informal. |
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| 17:15 | Palestrante: DR. ADROALDO FURTADO FABRÍCIO Título: inovações do Projeto do CPC |
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9:00 |
Palestrante: DR. HAMILTON QUIRINO CÂMARA/RJ Título: Questões Controvertidas em Condomínios Edilícios II: Lojas térreas e cota de condomínio - Construção em área comum de uso exclusivo - Restrição à locação e venda de vagas de estacionamento - Alteração de fachada |
10:30 |
Coffee Break | |
10:45 |
Palestrante: DES. FED. FERNANDO QUADROS DA SILVA Título: Sistema Financeiro de Habitação |
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12:00 |
Intervalo para Almoço | |
14:00 |
Palestrante: DES. CARLOS CINI MARCHIONATTI Título: Promessa de Compra e Venda de Imóvel: cláusulas polêmicas e a conduta das partes em juízo |
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15:15 |
Palestrantes: DRA. LUCIANE LOPES SILVEIRA E DR. GILBERTO KOENIG Título: Ações de Despejo: liminares e antecipações de tutela – parte I debate com perguntas e respostas – parte II A Lei nº 8245 de 18 de outubro de 1991-Lei do Inquilinato- sofreu importantes alterações a partir da Lei nº 12.112 de 09 de dezembro de 2009, e que passou a vigorar em 25 de janeiro de 2010. Dita lei trouxe em seu bojo regras que veiculam o moderno tratamento jurisprudencial oferecido a algumas matérias, bem como o ajuste na redação de alguns dispositivos que clamavam por aperfeiçoamento; mas, especialmente, apresenta visão modernizadora dos procedimentos com o intuito de agilização no trâmite das ações de despejo, através da ampliação de casos sujeitos a liminares, esboçando perfeita sintonia com os esforços processuais que visam a garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Ao lado disto, a antecipação de tutela já consagrada em nosso sistema processual, continua a ser aplicada em ações de despejo, nos casos concretos que não se mostram enquadrados no rol taxativo dos incisos inseridos no parágrafo primeiro do art. 59 da Lei Inquilinária. Diante deste quadro, as alterações incorporadas ao texto da Lei do Inquilinato, no que diz respeito às liminares em ações de despejo, bem como a aplicação das antecipações de tutela nestas ações, é matéria relevante e merecedora de dedicada análise por parte dos profissionais que se dedicam ao Direito Imobiliário. |
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Local do Evento:
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